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Análises para quem vive o Direito Público

Artigos sobre licitações, contas públicas e a responsabilidade do gestor — linguagem direta, foco prático.

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Licitações e Contratos·27 SET 2026

Dispensa de Licitação na Lei nº 14.133/2021

Um exame técnico-jurídico das hipóteses de contratação direta previstas no art. 75 da Nova Lei de Licitações, seus limites de valor atualizados para 2026 e os riscos de desvio de finalidade que a prática administrativa insiste em revelar.

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Licitações e Contratos·11 SET 2026

Planejamento nas contratações públicas após a Lei nº 14.133/2021

Uma análise técnico-jurídica da fase preparatória como núcleo estruturante da Nova Lei de Licitações — do Plano de Contratações Anual ao Estudo Técnico Preliminar — e dos riscos de responsabilização quando o planejamento é tratado como mera formalidade.

3 min de leituraLer artigo→

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